PODERES

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Para que um município cumpra suas funções, precisa ser administrado. A administração do município é feita através de um governo. Esse governo está representado por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

®    Poder Executivo

  Representado pelo Prefeito e o Vice-Prefeito que são eleitos pelo povo. Esse poder aprova e executa as leis.
  A sede do Governo é a Prefeitura onde se encontra a administração municipal.
  Para governar o prefeito é ajudado por vários auxiliares diretos: Secretários e Funcionários Municipais, responsáveis por todos os serviços da Prefeitura.
 As secretarias municipais de São José do Norte são:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente;
Secretaria Municipal da Fazenda;
Secretaria Municipal de Administração;
Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Interior;
Secretaria Municipal do Patrimônio;
Secretaria Municipal da Saúde e Ação Social.

®    Poder Legislativo

  Formado pela Câmara Municipal de Vereadores. Os Vereadores elaboram as leis do Município. São eleitos pelo povo para um mandato de quatro anos assim como o Prefeito.

®    Poder Judiciário

  Exercido pelo Juiz de Direito. O Juiz e o Promotor Público zelam pelo cumprimento das leis e execução da justiça.
  O Juiz de Direito trabalha no Foro. O Município sob a responsabilidade do Juiz de Direito são denominados Comarcas.

  Além dessas autoridades estão presentes em nosso município:
Autoridades Religiosas: os padres, o pároco, os pastores, etc. Cuidam da parte espiritual dos habitantes.
Autoridades Civis: o Juiz da Paz, realiza os casamentos; o Delegado de Polícia, que cuida da ordem e da segurança.
Registro Civil: onde são registrados os nascimentos, casamentos e os óbitos.
Autoridades Militares: a Polícia Militar auxilia a Polícia Civil, cuidando da segurança e mantendo a ordem no Município.